OURO PRETO DO OESTE, RO – A proteção aos animais, às crianças autistas, aos idosos e aos enfermos é uma pauta que vem ganhando força em todo o estado de Rondônia. No entanto, em Ouro Preto do Oeste, um avanço importante nessa área durou apenas 30 dias, deixando a população com uma grande interrogação: por que criar uma lei para, logo em seguida, descartá-la?
A misteriosa e relâmpago revogação acaba de ganhar uma explicação oficial. Documentos obtidos pelo Instituto Destemidos Sentinelas (IDS) revelam que o recuo da medida não foi um erro de percurso, mas o desfecho de uma batalha política onde o interesse econômico se sobrepôs à saúde pública e à causa animal.
A Lei, o Veto e a Revogação Relâmpago
No dia 02 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal promulgou a Lei Nº 3.641/2026. O texto era claro e moderno: regulamentava e proibia o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido (efeito sonoro ruidoso) em todo o território municipal, aplicável tanto a recintos fechados quanto abertos.
Contudo, antes mesmo da lei ser promulgada pela Câmara, o Prefeito Juan Alex Testoni já havia tentado extinguir o projeto na raiz através do Veto Nº 01/2026, assinado no dia 12 de janeiro de 2026. No texto oficial do veto encaminhado ao Legislativo, o Chefe do Executivo apresentou suas justificativas reais para manter o barulho liberado:
- Proteção do comércio e medo de perder impostos: O prefeito argumentou que proibir o barulho geraria “impactos relevantes no setor comercial local” e que a medida poderia estimular a compra em municípios vizinhos, “esvaziando a arrecadação municipal e enfraquecendo a economia local”.
- Terceirização da ineficiência: A gestão alegou que o município não dispõe de “quadro técnico específico, nem de servidores em número suficiente” para fiscalizar e punir as infrações.
- Defesa do barulho em eventos: O documento do veto aponta que a restrição prejudicaria eventos de menor porte, por exigir maiores custos na substituição por fogos silenciosos.
A Câmara Municipal ignorou as desculpas do Executivo. Pela Lei Orgânica Municipal, o prefeito teria até 15 dias úteis para apresentar o veto. Caso perdesse esse prazo, a lei deveria ser promulgada pelo presidente da Câmara no prazo de 48 horas. Porém, o prefeito ignorou o rito legal e, quase dez meses depois — em janeiro de 2026 —, tentou aplicar um veto juridicamente morto. Diante do erro grosseiro do Poder Executivo, a Câmara promulgou a proibição em 02 de fevereiro. Inconformada com a derrota, a Prefeitura não descansou até aprovar uma nova legislação exatamente um mês depois, no dia 03 de março de 2026: a Lei Nº 3.654/2026, cujo único propósito foi revogar integralmente a proteção recém conquistada pela população.
O contraste: Enquanto Ouro Preto retrocede, outras cidades avançam
A justificativa oficial da prefeitura de Ouro Preto do Oeste de que falta “estrutura de fiscalização” cai por terra quando observamos os municípios vizinhos. Se o estado inteiro consegue proteger seus cidadãos vulneráveis e animais, por que Ouro Preto do Oeste se declara incapaz?
- Ariquemes: Desde 30 de junho de 2022, a cidade conta com a Lei Municipal N.º 2.656, que proíbe a soltura de artefatos pirotécnicos de grande impacto sonoro e estipula multas severas revertidas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
- Ji-Paraná: O município instituiu a proibição através da Lei Nº 3.641, em 29 de março de 2023. Recentemente, em 07 de julho de 2026, o rigor foi ampliado com a sanção da Lei Nº 3830, prevendo multas pesadas, suspensão e cassação definitiva de Alvará de Funcionamento para empresas reincidentes.
- Porto Velho: A capital rondoniense consolidou a medida através da Lei Nº 3.454, de 30 de junho de 2026, proibindo o comércio de fogos ruidosos e exigindo selo de certificação do INMETRO de “Baixo Ruído”.
A Grande Indagação
Criar uma lei, movimentar a máquina legislativa, gerar expectativa na população e revogá-la 30 dias depois levanta questionamentos inevitáveis. O documento assinado pelo Executivo deixou evidente que a escolha administrativa priorizou manter o faturamento sazonal de barracas de fogos em detrimento da tranquilidade da coletividade.
O assunto tem gerado tanta repercussão e indignação que já vem sendo pautado nas redes sociais locais. O canal Politicas_opo, no Instagram, fez um excelente vídeo explicativo destrinchando essa polêmica. Você pode conferir a análise através deste link: https://www.instagram.com/reel/DaARZPXOAxV
Saiba quem votou neste projeto de lei
Votos a favor da aprovação da lei que proíbe os “fogos barulhentos”
Votos a favor da revogação da lei que proíbe os “fogos barulhentos”
O Instituto Destemidos Sentinelas (IDS) ressalta que atitudes contraditórias como essa minam a confiança do cidadão nas instituições. O IDS continua acompanhando rigorosamente os Portais da Transparência, os vetos e as movimentações legislativas, seguindo firme na busca para defender o interesse, a paz e a qualidade de vida de toda a população ouro-pretense.
Instituto Destemidos Sentinelas (IDS)
Transparência, Ética e Controle Social.
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